Reunião com a Prefeita Anabel Sabatini

Reunião com a Prefeita Anabel Sabatini, realizada em 08/02/2011 para apresentar as reivindicações da classe empresarial.


Veja o documento transcrito abaixo.

Reivindicação de melhorias de infra estrutura, da carga tributária e outros assuntos, da Classe Empresarial da cidade de Jandira.

Excelentíssimo Senhora Prefeita
 Anabel Sabatini,

Respectivos Secretários

Secretaria da Receita – Sr. Cesar Augusto do Carmo
Secretária da Habitação e Meio Ambiente – Sr. Gilmar
Secretaria de Esportes – Altamir Cypriano da Silva
Secretaria de Projetos Especiais – Sr. Gilberto de Oliveira Marques
Secretaria de Administração – Sr. Vicente Expedito do Prado
Secretara de Segurança Pública – Sr. Paulo José Muniz de Oliveria
Secretaria da Educação – Paulo Edson de Paivaa
Secretaria de Trasnporte e Trânsito – Sr. Antonio Pessanha Cabral
Secretaria de Negócios Jurídicos – Sr. Luiz Fabiano Prado Freitas
Secretaria de Finanças – Sr. Walter Ricardo de Lucia
Secretaria de Comunicação e Imprensa – Sr. Mauro Sérgio Santos
Secretaria de Obras – Sr. Roberto Rodrigues
Secretaria de Planejamento Estratégico – Sr. Herman Falcão
Secretaria da Cultura – Sr. Cássio Gianezzi
Secretaria da Indústria e Comércio – Sr. Carlos Eduardo Piteri
Secretaria de Ação Social – Sra. Verinha
Presidente – Ação Social – Sr. Tadeu

A Assija – Associação Industrial de Jandira, nesses 31 anos de existência em Jandira, teve e tem um papel relevante no desenvolvimento de Jandira e porque não da região, onde se concentra várias indústrias que pertence a Barueri e Itapevi. Esse papel de suma importância que a Assija tem desenvolvido em Jandira é sem dúvida em função da dedicação de vários empresários que dirigiram e hoje dirigem essa entidade. Muitas realizações e conquistas nasceram em nossas reuniões, o Progresso mesmo que ainda tímidos ocorridos em nossa cidade nos últimos 30 anos, muitos foram por iniciativas de empresários que aqui apostaram seus investimentos e ajudaram com seus trabalhos a construir e melhorar nossa Cidade de Jandira, e outras conquistas que não foram diretamente por nós da ASSIJA, tenha a certeza que também tiveram a participação da Classe empresarial, sejam elas com o apoio a idéia, com investimento e principalmente com os Impostos e Renda gerados para o município.

A ASSIJA tem a responsabilidade de contribuir com a Cidade de Jandira, preocupando com a coletividade e com o bem estar de toda a comunidade, e defendendo os interesses de seus colaboradores/Associados.

Manoel Lima Domingues
Presidente 2010/2011

As reivindicações registradas neste documento saiu de uma pesquisa feita pela Assija com seus Associados, e que transcrevemos abaixo:

RECAPEAMENTO (ESTRADA VELHA DE ITU, RUA MUNICIPAL E ADJACENCIAS)

Nota-se um desprezo total na Estrada Velha de Itú e na continuidade na Rua Municipal,  pois as mesmas encontram-se abandonadas com enormes buracos e sem nenhuma segurança para as centenas de veículos de passageiros e caminhões que por essas vias circulam diariamente, alem de não oferecer acostamento seguro. Não se verificou nesse Governo até o momento como no governo anterior nenhum investimento em benfeitorias de fato nessas estradas, e com o aumento de carros a estrada precisa ser recapeada totalmente com asfalto de QUALIDADE, para não voltar os buracos a curto e médio prazo. Não concordamos com a operação tapa buraco, como vem ocorrendo na cidade de Jandira com o recapeamento de algumas Ruas, as essas vias e algumas ruas adjacentes precisam ser recapeadas também, e os empresários alem de necessitarem dessa melhoria, merecem esse investimento pelo Governo Municipal.

REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

A ASSIJA tem acompanhado alguns processos de fiscalização e de autuação por parte da Prefeitura, cuja interpretação do Código Tributário em vigor por parte da fiscalização não concordamos em alguns aspectos, mesmo porque não se esta atentando as leis federais que regem as questões que não constam claramente no Código Municipal e até aquelas que constam de forma igual como, por exemplo, a Lei Federal 116/2003 que trata exatamente da cobrança do ISS. Para que não ocorram mais essas interpretações precisamos rever com urgência o Código Tributário Municipal.

Existem casos que estamos verificando com a Prefeitura Municipal de Barueri, que em nosso entendimento está declarada uma guerra fiscal onde as vítimas são as indústrias estabelecidas em Jandira, que na mera condição de tomadoras de serviço, são responsabilizadas por impostos pagos pelos verdadeiros contribuintes a seus respectivos municípios.

DUPLICAÇÃO DA JOÃO DE GOES

A ASSIJA tem juntamente com a Secretaria de Indústria e Comércio, tratado sobre a duplicação da João de Goes, fomos pessoalmente à Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo entregar o projeto de iluminação para ser inserido no processo de Licitação. Essa será uma das maiores obras que deverá ser executado em nossa Cidade, melhorando substancialmente o fluxo de veículos e caminhões e a vida de milhares de pessoas que transitam por essa Via. Solicitamos um esforço maior por parte da Prefeitura junto ao Governo do Estado para licitar com urgência essa obra.


LEI MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS

A ASSIJA vem solicitando desde o Governo Municipal anterior uma Lei que incentive novas empresas a investirem em Jandira e também beneficiem aquelas que aqui já estão instaladas, através de isenção e diminuição de alguns impostos e taxas, porem a ASSIJA não concorda em excluir as Micros e pequenas empresas que representam o Perfil das empresas instaladas em Jandira hoje em torno de 90%, mesmo porque, são essas Micro e Pequenas empresas que geram aproximadamente 80% do emprego formal no Brasil, portanto, a de se pensar nesses empreendedores e não excluí-los dessa nova Lei que esta sendo discutidos na Prefeitura. A ASSIJA como representante legítima das empresas Associadas, solicita a sua participação integral nas discussões sobre qualquer nova Lei ou modificação de alguma Lei atual, que diz respeito às questões tributárias ou de incentivo as empresas situadas em Jandira.


Também não se pode perder a oportunidade com essa nova Lei de Incentivos Fiscais, de corrigir a mais absurda cobrança de uma contribuição que todos sabemos que já pagamos no IPTU, trata-se da cobrança da CIP, não se trata apenas em função dos valores individuais que cada empresário paga, mas sim, de apagar uma Lei criada no Governo anterior que vai totalmente ao contrário do desenvolvimento não só dos empresários, mas de toda a Comunidade Jandirense, pois somos tributados em função do aumento de nossa produção. Já existe no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sentença favorável a não cobrança dessa contribuição.


ABAIXO A TRANSCRIÇÃO DE ALGUNS E-MAILS RECEBIDOS DE ASSOCIADOS:

1. Sem comentários, mas tenho que falar agora na estrada Velha de Itú, onde era a chácara dos padres cortaram algumas árvores que estão penduradas no barranco em ponto de cair sobre algum veículo ou pessoas que passam no local, já faz alguns dias e a secretária do meio ambiente não faz nada e a cidade no geral esta largada. Outra coisa, estão recapeando o asfalto da Rua Nicolau Maevisk sentido Vale do Sol, Av. Presidente Costa e Silva e Conceição Sammartino, e a Estrada Velha (DR), Rua Municipal que tem maior prioridade deixaram para atrás.

-Abandono da estrada velha de Itú;
- Alegação que não tem R$ 500,00 (quinhentos reais) para colocar placas de sinalização na Estrada velha de Itú; 
- Lentidão nas respostas dos ofícios protocolados (isso quando respondem);
- Falta de atendimento a solicitações diversas, alegando período de eleição ( afinal a eleição é presidencial e mesmo no caso de municipal, a máquina tem que servir ao público a não aos interesses de candidatos);
- Recapeamento das ruas de acesso ao jd. Alvorada, pois, nesses anos houve um maior                   fluxo de caminhões na região e o acesso está terrível;
- Maior iluminação da via de Acesso João de Góes e limpeza da via, além de incentivar a população a não jogar lixo na rua (via).

2. "Fiscalização ISSQN Serviço Tomado/ Lei 116" – Lei Federal
a Prefeitura de Jandira está multando indústria(s) estabelecida(s) no município,     que     dá(ão) vale-refeição a seus funcionários.
As vítimas são as indústrias estabelecidas em Jandira, que na mera condição de     tomadoras     de     serviço, são responsabilizadas por impostos pagos pelos     verdadeiros contribuintes a seus respectivos  municípios.
Importante destacar  que as multas são aplicadas considerando como base     de cálculo     do imposto  o     total do valor dos vales refeições distribuídos aos     funcionários e não     no valor da prestação de     serviço destacado na nota     fiscal de aquisição dos     vales refeições, ou seja, mais de 30 vezes o valor do     imposto destacado na nota.

3. Incentivos fiscais para captar novas empresas e favorecer as empresas da região;
4. Duplicação da via de acesso João de Góes (acelerar e evitar acidentes);
5. Providenciar estacionamento para os caminhões (urgente);
6. Sinalização das estradas e vias principais;
7. Melhorar meios de transporte;
8. Aperfeiçoar o atendimento e benefícios da Secretaria da Indústria e Comércio (casa do trabalhador), assim podermos buscar apoio e profissionais na região;
9. Oferecer cursos de capacitação aos jandirenses (melhorar a mão de obra local). Aumentar o Orçamento e Responsabilidade da Secretaria de Indústria e Comércio.
10. Oferecer à região um PAT (O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT foi instituído pela Lei n. 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto n.05, de 14 de janeiro de 1991, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais. Este Programa, estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador, tem como unidade gestora a Secretaria de Inspeção do Trabalho / Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho).
11. Solicitação junto ao Governo Federal, acelerar a inclusão de um posto do INSS

OFÍCIOS E DOCUMENTOS ENVIADOS PARA A PREFEITURA ESTE ANO

Ofício n.003/2010 – Alagamento (DFM e MAX Eberhardt) - disponível para consulta no menu Ofícios
Oficio n.025/2010 - Situação de excesso de Acidentes na João de Goes; disponível para consulta no menu Ofícios
Documento datado de 22 de fevereiro, entregue em reunião com o Prefeito Braz na Prefeitura, porem, até o momento ainda não fomos atendidos em nenhum quesito.

Diante do exposto, temos a certeza de que Vossa Excelência tomará as devidas providências para trazer à nossa cidade uma situação mais equilibrada que caminhe diretamente para o sucesso e crescimento da região.

Agradecendo antecipadamente as diligências de Vossa Excelência, apresentamos-lhe os nossos melhores cumprimentos.


Cordialmente,
Manoel Lima Domingues
Presidente


É a Assija trabalhando pela classe empresarial!

Confira as fotos da reunião.

 

 

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