Choque de Eficiência e corte de gastos Set/2005

artigo - Paulo Skaf*
O Estado de S. Paulo

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) tem defendido a imperiosa necessidade de corte dos gastos públicos, medida âncora e referencial para o ingresso do País no círculo virtuoso do crescimento. Nos últimos meses, o debate sobre o ajuste fiscal da União ganhou maior destaque na mídia, fato que, por si só, já é uma boa notícia, em se tratando de um país centrado na conjuntura de curto prazo.



A Fiesp apresentou à equipe econômica do governo proposta baseada num plano plurianual de corte de gastos e restrições ao crescimento da carga tributária federal. As medidas sugeridas não atingem os programas sociais ou a prestação de serviços públicos. O conteúdo do trabalho também não é mera retórica. A proposta parte da constatação inequívoca de que é possível obter substancial ganho de eficiência na aplicação dos recursos públicos e demonstra, com clareza, os benefícios em escala - factíveis e reais - advindos desse processo. No entanto, o choque de eficiência no presente caso não pode ser gerado espontaneamente, torna-se necessário instituir metas de cortes e prestação de contas.

O diagnóstico básico para uma proposta de ajuste fiscal parte da simples constatação de que, nos últimos dez anos, ocorreu forte e contínua elevação dos gastos públicos e dos impostos. Em relação ao produto interno bruto (PIB), as despesas do governo federal saltaram de 13% (1995) para quase 17% (2004), enquanto a carga tributária passou de 18% para 24% (ou 36%, caso se considere todo o setor público). Vale lembrar que o regime de metas de superávit primário adotado desde 1999 não logrou êxito em conter o avanço dos gastos e dos tributos, muito embora não seja esse o seu objetivo precípuo. É fato que essa inércia no crescimento dos gastos públicos culminou numa máquina pública inchada, burocratizada em excesso, ineficiente, sem capacidade de investir e distante do seu cliente final: o cidadão brasileiro. O empresário conhece bem o significado da busca constante de eficiência operacional, pois a competição acirrada a que é submetido impõe redução de custos, melhorias de produtos e serviços e conquista de mercado.

Manter a competitividade e criar empregos em ambiente com juros e câmbio descolados da realidade são desafios diários do empresário. Por isso ele jamais se resigna e se acomoda na procura da eficiência. Alguns indicadores refletem esse processo. Na indústria, de 1990 a 2004, a produção física por trabalhador subiu 120% e a participação dos salários do pessoal não ligado à produção na receita operacional líquida caiu 53%.

Muitos são céticos quanto à viabilidade de medidas desse tipo no setor público, seja pela resistência de interesses políticos, seja porque subestimam a enorme economia que pode ser gerada. Porém alguns exemplos concretos mostram ser possível. O choque de eficiência pode ser administrado em diversas frentes. Algumas medidas implicam apenas o melhor uso ou organização dos recursos e tecnologia disponíveis. Outras providências necessitam de reformas na legislação, e o retorno é em prazo mais longo.

Em São Paulo, o melhor uso da tecnologia da informação e a revisão de processos auxiliaram a reduzir rotinas e trâmites que se prolongavam por dois anos para apenas dois minutos! Na área de saúde, a informatização dos atendimentos evitou, por exemplo, a visita de alguns cidadãos a vários postos de saúde visando a obter maior quantidade de medicamentos.

Isso, além de oferecer riscos à saúde, causava desperdícios para o Estado. Por sua vez, a implantação da bolsa eletrônica de compras, direcionando a demanda pública por bens para um canal central que incentiva a ampla e transparente concorrência entre os ofertantes, tem permitido economia de dezenas de milhões de reais. Exemplos de ganhos de eficiência também existem em outros Estados e municípios brasileiros. São casos de sucesso que precisam ser divulgados e incorporados na esfera pública.

Quanto o INSS economizaria fazendo um recadastramento ou, ainda, o uso de tecnologias e controles apurados para revelar o pagamento de aposentadorias indevidas? Quanto um sistema eletrônico de compras federais poderia gerar de economia e evitar desvios ou favorecimentos? Quem paga pela falta de eficiência e quem ganha com ela? Países como Irlanda e Finlândia demonstraram ser possível promover reformas visando a executar ajuste fiscal rigoroso, com resultados notáveis.

Na Irlanda, o déficit nominal médio na década de 80, de 8,1% do PIB, se converteu em superávit médio d e 0 ,2% no período 1990-2004. A dívida pública média passou de 112% do PIB para 29%, a inflação média anual declinou de 7,7% para 2,4% e o crescimento econômico subiu de 3,6% para 6,6% ao ano, sempre considerando os mesmos períodos de comparação. O ajuste fiscal irlandês não explica sozinho a trajetória emergente do "tigre celta", mas teve, sim, o seu papel nesse processo.

Não se pretende aqui discutir, por exemplo, sob que circunstâncias hipotéticas a redução da dívida pública permitiria ou não a redução da taxa de juros, ou em que medida possibilitaria o aumento do crédito ao setor privado. O fato é que o corte de gastos e o declínio prolongado da dívida pública resultariam na queda das taxas de juros, sem a necessidade de adoção de quaisquer medidas radicais como, por exemplo, a quebra de contratos. A ampliação do ajuste fiscal com ganhos de eficiência favorece o crescimento econômico com menos concentração de renda e tem efeito positivo na manutenção da estabilidade monetária.

Entendidas essas premissas, torna-se mais fácil constatar a total ausência de lógica nos argumentos dos que acreditam que pagamento de aposentadorias indevidas, compras fora dos valores de mercado ou excesso de burocracia na prestação de serviços são meios de "distribuir renda" e, ainda, que promover a eficiência é "concentrar renda".

O debate foi colocado. Para avançar nessa discussão de interesse nacional devemos recorrer aos fatos mais gerais, às experiências já consolidadas e a um método mais produtivo, não restando espaço para ideologias, prejulgamentos ou desvios de foco. O principal deve ser, sempre, o desenvolvimento sustentado do Brasil.

Paulo Skaf, empresário, é presidente Fiesp

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