Guerra Fiscal, Competição e Desenvolvimento Industrial - Fev/2006

Na iniciativa privada, qualquer tipo de acordo de preços e ou condições de venda entre empresas produtoras de um mesmo produto é considerado uma agressão à Sociedade, em particular aos consumidores. Até mesmo a fusão de empresas, com grande participação no mercado, pode ser considerada formação de cartel, gerando processos judiciais que podem penalizar severamente as empresas envolvidas.

Obviamente, o espírito da legislação é obrigar as empresas a competirem entre si, numa disputa infindável em busca da melhoria dos produtos, da redução dos custos e preços e do melhor atendimento aos consumidores. Para se adequarem à legislação e ao mercado - que por si só já é extremamente seletivo – as empresas precisam estar permanentemente desenvolvendo sua capacidade de competir. A competição é como um campeonato, com infinitos jogos, sempre aberto a novos jogadores, e aonde os perdedores vão sendo sistematicamente eliminados.

Paradoxalmente, na área pública, a competição é freqüentemente considerada como um mal e não como um bem. Regra geral, ela é denominada “guerra fiscal” e boa parte dos representantes dos Poderes Públicos estão constantemente fazendo esforços para legislar a equalização da competitividade dos municípios e estados. O estabelecimento da alíquota mínima de 2% para o ISS para todos municípios exemplifica a questão. O que seria inaceitável na administração privada, é considerado saudável na administração pública.

A ASSIJA entende que o termo “guerra fiscal” só é cabível, quando incentivos fiscais são concedidos de forma fraudulenta, ao arrepio das leis. Os incentivos fiscais que buscam o desenvolvimento e a capacidade de competir de um município, são necessários e imprescindíveis ao desenvolvimento sócio-econômico. Cada município deve avaliar suas qualidades positivas e negativas, e sua vocação, para estabelecer o planejamento de sua própria competitividade.

Conforme demonstrado em seminário realizado pela FIESP em 28/11/05, o Brasil já está em processo de desindustrialização precoce, devido a falta de um verdadeiro projeto de desenvolvimento industrial. Neste mês, pesquisa feita pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, a pedido do SENAI Nacional, constatou que a partir de 1990, as indústrias passaram a migrar das regiões metropolitanas para as pequenas cidades interioranas. Nos últimos 5 anos, de cada 4 novos empregos industriais, apenas 1 ficou nas cidades metropolitanas. Estas informações evidenciam a urgência de um necessário projeto de desenvolvimento industrial para Jandira.

A prioridade da gestão da Diretoria 2006/2007 da Associação Industrial de Jandira ASSIJA, é colaborar com o Poder Executivo e Legislativo de Jandira para o estabelecimento de um planejamento de desenvolvimento industrial factível com as características geográfica e populacional do município, que promova o crescimento do emprego e do PIB Industrial per capita. Para isso já estão sendo feitos vários estudos e trabalhos que serão divulgados oportunamente.

Reynaldo Pasqua - Presidente

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